6ª Conferência Nacional das Cidades

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6.ConCidades_destaqueFoi realizado no último dia 02, no auditório do Ministério das Cidades, o lançamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) programada para o período de 5 a 9 de junho de 2017. O ministro das Cidades e presidente do Conselho, Gilberto Kassab, presidiu a cerimônia que aconteceu durante a 47ª Reunião do Conselho das Cidades (ConCidades). “Hoje mais uma vez mostra a importância e a representatividade desse Conselho, que nasceu junto com o Ministério e tem a participação da população e da sociedade civil na elaboração das políticas públicas do ministério”, afirmou.

A Conferência é o instrumento de garantia da gestão democrática, para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e, como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª CNC está prevista na Lei 10.257/2001- Estatuto da Cidade e conta com etapas preparatórias municipais e estaduais.

A partir do primeiro semestre de 2016 será realizada a etapa municipal. Já a fase estadual está prevista para acontecer entre novembro de 2016 e março de 2017. Estima-se que a Etapa Nacional da Conferência receba cerca de 3.200 participantes, sendo aproximadamente 2.681 delegados e 600 observadores.

Dos delegados, 1.689 são eleitos nas Conferências Estaduais, 250 são indicados pelo Poder Público Federal, 561 são indicados pelas entidades membro do Conselho das Cidades e 181 são conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional, os chamados delegados natos.

Conferências – As conferências colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa renda, mobilidade urbana, entre outros. Elas são a oportunidade de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas: habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos.

ConCidades – Criado em 2004, é um órgão deliberativo do Ministério das Cidades com objetivo de intensificar a participação da sociedade brasileira na consolidação das políticas públicas para estudar e propor diretrizes à formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades, e também acompanhar a sua execução.

O ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes dos segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de três anos. A composição inclui, ainda, nove observadores representantes dos governos em Estados que possuem Conselho das Cidades.

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Com informações do Ministério das Cidades

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