A UCES VAI CONTRIBUIR PARA DAR EFETIVIDADE A LEI DO “FICHA LIMPA”

João Batista Pereira da Silva

A aprovação do Projeto “Ficha Limpa” pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva e confirmado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não garante a sua validade para as eleições deste ano. As dúvidas quanto à efetividade dessa Lei ainda são muitas.

O projeto, que teve o respaldo de mais de 1,6 milhões de assinaturas e objetiva se tornar um dos caminhos para colocar fim à corrupção na política brasileira, deve ser considerado como uma grande vitória do nosso povo e um exemplo de participação popular essencial no aprimoramento da democracia.

Ainda assim, devemos ficar atentos e não nos iludir muito, pois ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha tido a mesma compreensão do TSE, ou seja, de que a lei já valerá para as eleições de 2010, o texto sofreu alterações na tramitação da Câmara para o Senado, de modo que ainda não sabemos se a essência do projeto original irá ser mantida. Mudança de expressões como “tenham sido condenados“ por “que forem condenados“, por exemplo, poderá dá margem a entendimentos diferentes sobre quais condenações serão alcançadas pela lei.
Um fato que confirma essa idéia é a postura de advogados, magistrados e especialistas, que discutem e questionam a Constitucionalidade da Lei Ficha Limpa e prevêem uma enxurrada de recursos contra a mesma, pois alguns entendem que ela, além de contrariar o princípio da inocência, não deveria retroagir nas condenações já existentes.

Independente disso tudo, devemos agora nos preocupar em buscar e usar as alternativas que temos para avaliar a vida dos pretensos candidatos. Faz-se necessário realizar pesquisas nos sites do TSE, do TCU, dos MP Estaduais, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e outras instâncias, para que possamos conhecer os candidatos já condenados pela Justiça ou por órgão colegiado (mais de um Juiz) em processos ainda não concluídos e divulgar os nomes dessas pessoas que almejam um mandato, confiando-se no clima de impunidade que impera em nosso país.

Uma questão importante como esta nem precisaria que se tornasse uma lei se, simplesmente, fizéssemos a nossa parte e na hora de votar, procurássemos conhecer melhor o histórico dos candidatos e votar naqueles que não praticaram crime de improbidade administrativa, que nunca compraram votos, que não gastaram ilicitamente dinheiro de campanhas, que não cometeram crime contra o sistema financeiro, que não praticaram abuso de autoridade, que não lavaram dinheiro, que não traficaram drogas e não formaram quadrilhas, ou seja, candidatos que fossem “ficha limpa”.

A UCES, enquanto entidade representativa da sociedade civil, se compromete a disponibilizar e divulgar a lista dos políticos que respondem a processos na justiça, além de continuar a discussão sobre essa temática com os demais setores da sociedade civil organizada, orientando os eleitores a não errarem na hora de votar e elegerem pessoas comprometidas com as lutas populares e realmente interessadas na melhoria das condições de vida da população. Candidatos “Ficha Suja”, nunca mais! Continuamos de olho nas eleições.

* Presidente da União Campinense das Equipes Sociais – UCES

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