Câmara Municipal realiza audiência pública para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

A Mesa da Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo propositura do vereador Olimpio Oliveira, realizou nesta quinta-feira, 19, uma audiência pública visando à realização da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública. O evento contou a participação da representante do Ministério da Justiça, Rosier Custódio, que fez uma palestra sobre a “Segurança para a Cidadania”.

A sessão foi presidida pelo vereador Nelson Gomes Filho que depois repassou os trabalhos para o vereador Olímpio Oliveira. O presidente da UCES, João Batista, participou da sessão no Poder Legislativo.

A audiência contou ainda com a presença do representante da Secretaria de Segurança do Estado, Mário Júnior; representante da diocese de Campina Grande, Pe. Antonio Nelson; representante da Policia Militar, capitão Herbert Guilhermino Bastos; representante da Policia Civil, Severiano Pedro; presidente da Associação de Apoio as Vítimas da Violência, Rosa Vitorino Guimarães, representante da PMCG, Hermano Nepomuceno; secretário dos Conselhos de Segurança do Estado, Gustavo Serra; presidente da Comissão de direitos Humanos da UFCG, Fábio Freitas e representante da Igreja Presbiteriana, pastor José Salvador Pereira.

Durante Audiência Pública debatedores discutiram mecanismos de segurança pública colocaram como essencial para a cidade a instituição da Guarda Municipal. A audiência foi convocada pela 1.ª Conferência Nacional de Segurança Pública, para definir os detalhes da Conferência Municipal, a ser realizada em Campina Grande no final do mês de maio.

A principal debatedora, Rosier Custódio, Mobilizadora Regional da 1.ª Conferência Nacional de Segurança Pública afirmou que a Guarda Municipal é um instrumento importante de auxílio à segurança pública nos municípios. “Eu sei que vocês não têm guarda municipal e as guardas municipais têm tido um papel importante nos municípios que a constituíram”, disse.

Segundo Rosier, a Conferencia Nacional pretende articular a sociedade civil, trabalhadores e gestores que trabalham com políticas públicas de segurança para pensar uma política nacional de Segurança Pública. “O governo entende que a participação social é importante não só como mecanismo de fiscalização das políticas publicas de segurança, mas também para a elaboração dessas políticas”, disse.

Ela argumentou que os municípios são essenciais na conferência e no sistema único de segurança publica que o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva pretende implantar. “Os municípios são responsáveis pelas políticas de prevenção, especialmente as de prevenção primária. Eles tem um papel fundamental e tem que articular essas políticas de prevenção com as políticas de repressão e as demais políticas de segurança pública que são, muitas vezes, desempenhadas pelo Estado e pela União”.

A 1ª conferencia será realizada em agosto de 2009, em Brasília, com a participação de mais de 2 mil representantes eleitos e indicados nas etapas municipais (entre março e maio de 2009) e estaduais (em junho e julho). O principal objetivo da Conferência é definir diretrizes para uma política nacional de segurança pública.Entre os pontos de discussão estão a valorização profissional e otimização das condições de trabalho, prevenção social do crime e das violências e construção da paz e diretrizes para o Sistema Penitenciário.

Para Olímpio, o Governo Federal está disposto a auxiliar os municípios, apoiando com verbas e outras iniciativas. Porém, faz-se necessária uma política municipal de segurança pública. “Como nós vamos ter uma política municipal se não temos a guarda?”, questionou ele.

O parlamentar afirmou, ao término da audiência, que ficou bastante evidente a necessidade de um instrumento municipal que dê suporte à segurança pública. “Nós temos perdido avanços significativos do Governo Federal no que diz respeito à política de Segurança Pública. São 94 programas que atendem aos municípios e Campina fica de fora por não ter a sua guarda constituída”.

Além disso, Olímpio lembrou que Campina Grande fica com apenas dois assentos no Conselho Nacional de Segurança Pública, por não ter a sua guarda municipal. “Precisamos fazer o dever de casa. O Governo Federal quer ajudar, mas nós temos que instituir o nosso instrumento de segurança pública”, argumentou Olímpio.

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