Mais unidades habitacionais para os comunitários de Campina Grande

No ano passado a UCES foi novamente selecionada para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, para a construção de casas populares, deste modo temos a possibilidade de construir mais 100 casas para os comunitários de Campina Grande pelo FNHIS e mais 100 casas pelo programa Crédito Solidário, também do Ministério das Cidades, ou seja, serão 200 unidades habitacionais construídas pelas UCES no ano de 2009, o que certamente, contribuirá para diminuir o déficit habitacional de nossa cidade.

No final do ano fomos informados que a nossa entidade já foi aprovada em cinco etapas de avaliação, ainda faltam duas etapas, e temos certeza que também seremos aprovados.

O que é o FNHIS?

O FNHIS é um fundo contábil que tem por objetivo centralizar e gerenciar recursos orçamentários destinados à execução dos programas habitacionais de interesse social. A criação do FNHIS possibilita a junção de recursos de diferentes fontes: da iniciativa privada (por meio de doações, pagamento de multas, etc.) e do Orçamento Geral da União.

Para garantir a implantação descentralizada da Política Nacional de Habitação, esses recursos são repassados para os estados, Distrito Federal e municípios para apoiar a execução de programas habitacionais destinados à população de baixa renda, mediante contrapartida e a assinatura de contrato de repasse pelos entes federativos. As aplicações dos recursos do FNHIS serão destinadas a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que deverão ser revistas e definidas, a cada ano, pelo Conselho Gestor do Fundo – GFNHIS.

Política Nacional de Habitação

Na perspectiva de retomada dos principais instrumentos para o planejamento do setor habitacional, o MCidades coordenou a elaboração da Política Nacional de Habitação. A PNH contou com a contribuição de amplos setores sociais e foi aprovada pelo Conselho das Cidades, em dezembro de 2004. Para a sua implementação a Política Nacional de Habitação conta com um conjunto de instrumentos, sendo o principal deles, o Sistema Nacional de Habitação – SNH. O SNH divide-se em dois sub-sistemas: o Sistema Nacional de Mercado e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

O Sistema Nacional de Mercado é composto por uma rede de agentes públicos e privados de produção e de financiamento imobiliário sujeitos às dinâmicas de mercado e regulamentações específicas. O principal objetivo do Sistema Nacional de Mercado consiste em intensificar e diversificar a participação dos agentes privados, no sentido de promover a expansão da oferta de imóveis e crédito para a população com capacidade de arcar com financiamento imobiliário.

Para contribuir na ampliação da habitação de mercado, foi sancionada a Lei 10.931/2004, que aprimora instrumentos como: alienação fiduciária, patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias e pagamento do incontroverso, dando mais garantias jurídicas ao empreendedor e ao comprador de imóvel. Em complementação, em 2005, o Governo Federal sancionou a Lei 11.196 que cria mecanismos de segurança para financiamentos imobiliários e incentivos fiscais para os compradores de imóveis. Essas medidas somaram-se às alterações no direcionamento dos recursos captados em caderneta de poupança, tomadas pelo Conselho Monetário Nacional. Tais medidas além de impulsionarem a oferta de crédito dos agentes financeiros para a classe média, possibilitando contratações na ordem de R$ 4,2 bilhões, estimularam o setor da construção civil, a geração de empregos e o aumento no número de atendimentos.

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS é voltado prioritariamente para ações de promoção de moradia digna para a população de baixa renda. Seu principal objetivo é equacionar o problema do déficit habitacional, por meio de programas e ações que invistam na melhoria das condições de habitabilidade, incorporando o saneamento ambiental, a requalificação de áreas centrais infra-estruturadas subutilizadas ou vazias, o controle do uso do solo, a urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários (favelas e loteamentos irregulares), bem como a provisão de serviços e equipamentos públicos, considerando as diretrizes do plano diretor local.

Esperamos para breve mais (+) e boas noticias.

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