Maria Rita Kel diz que lei antiterror atenta contra movimentos sociais

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Em artigo publicado neste sábado (31), a psicanalista Maria Rita Kehl condenou duramente o projeto de lei antiterror enviado ao Congresso Nacional, que pode vir a criminalizar movimentos sociais.

Maria Rita, que é psicanalista e foi integrante da Comissão Nacional da Verdade, questiona o que justifica o projeto de lei antiterror enviado ao Congresso Nacional. “Onde mais encontramos ações que lembrem crimes de terrorismo na sociedade brasileira?”, indaga.

Ela destaca que pessoas presas durante as manifestações de 2013, por terem lançado o rojão que matou um repórter da TV Bandeirantes, e julgadas de acordo com a Constituição, sem necessidade de uma lei excepcional para tipificar o crime.

“No passado, mesmo entre os grupos que pegaram em armas para lutar contra o terrorismo de Estado implantado pelos governos militares no período 1964-1985, poucas ações poderiam ser qualificadas como atos terroristas, isto é: aqueles praticados não em enfrentamentos entre grupos armados, e sim contra a população indefesa”, salientou.

E acrescenta: “Terrorismo de Estado houve, sim. Prisões ilegais, torturas, assassinatos de prisioneiros e de pessoas já rendidas. Muitos desses crimes foram camuflados com falsos laudos de suicídio ou de “resistência seguida de morte”, artifício conservado em plena democracia pelos comandantes das Polícias Militares para justificar execuções de prisioneiros rendidos, ou mortos por torturas em dependências do Estado”.

Maria Rita relembrou também que os camponeses do Araguaia, presos ilegalmente e torturados de todas as formas, criaram uma resposta corajosa para responder à pergunta dos militares: “Onde estão os terroristas? Não conheço nenhum terrorista. Quem pratica o terror aqui são vocês”, lembrou.

A psicanalista enfatiza ainda que até hoje mais pessoas são mortas pelas PMs do que durante os 21 anos de ditadura.” Aliás: nossas polícias continuam militares. Por que submeter a treinamento de guerra os futuros agentes de segurança encarregados de enfrentar compatriotas civis, ainda que fora da lei?”, disse.

Para ela, o projeto de lei contra o terrorismo atenda a uma necessidade da sociedade brasileira. “Vale lembrar que movimentos sociais – ocupações do MST ou de luta por moradia – são parte da dinâmica democrática. É preocupante que possam ser criminalizados, se predominar a pauta conservadora orquestrada pelo presidente da Câmara dos Deputados”, afirma.

E conclui: “Tal projeto deveria nos aterrorizar, enquanto é tempo”

Fonte: Portal Vermelho, com informações de agências

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